O governo do Estado anunciou o pagamento de todo débito em atraso, cerca de R$ 3,2 milhões, referente ao pagamento das pensões alimentícias das 499 famílias de Cocal que foram vítimas do rompimento da Barragem de Algodões.
O Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, autorizou, nesta quarta-feira (04), o fechamento da negociação que estava sendo feita com a Associação das Vítimas e Amigos de Vítimas da Barragem Algodões (AVABA), para que o pagamento de todo o débito atrasado seja feito em 12 parcelas mensais e sucessivas, que serão depositadas diretamente na conta individual dos beneficiários. A decisão já começa a valer a partir deste mês de fevereiro.
A proposta foi negociada por meio do Procurador do Estado lotado na Sefaz, Chico Lucas, direto com o advogado da AVABA, Antônio Carlos Galli. O presidente da associação, Corsino Medeiros dos Santos, confirmou que aceitou a proposta do governo.
“Uma boa parte das famílias das vítimas já estava com quase três anos sem receber a pensão. Tentamos negociar esse pagamento no governo passado, quando foi acordado o pagamento do débito em cinco parcelas, mas infelizmente, só a primeira parcela foi honrada. Agora, o atual governo fez uma nova proposta, que aceitamos, e estamos otimistas porque pelo menos não está se recusando a resolver o problema. Está mais acessível e procura encontrar uma solução”, afirma Corsino, acrescentando que dará a boa notícia para as famílias beneficiadas.
Do montante de R$ 3.190.199,98 que foi acordado em setembro do ano passado para ser pago em cinco parcelas, só foi repassada uma parcela em 2014, no valor de R$ 638.040,38.
Além de autorizar a negociação de todo débito em atraso, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, também já liberou o contábil e o financeiro do mês de janeiro referente ao valor mensal que o Estado paga em pensão alimentícia para as famílias das vítimas do rompimento da Barragem de Algodão, a fim de que a SASC realize o devido pagamento.
O secretário também já determinou que a equipe da Superintendência do Tesouro Estadual providencie a liberação do contábil do mês de fevereiro, para que o governo honre todos os compromissos assumidos com as famílias vítimas. O valor mensal do montante que o Estado paga em pensão alimentícia para essas famílias é de R$ 248.000,00.
Fonte: Portal AZ
