O Governo do Estado, através da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) e da Coordenação de Enfrentamento à Homofobia, entregou 53 carteiras de nomes sociais para travestis e transexuais do Piauí. A iniciativa é uma forma de garantir a inclusão social e o exercício pleno da cidadania do público LGBTT.
A emissão do documento é realizada gratuitamente no Centro de Referência LGBTT Raimundo Pereira, no Centro de Teresina. Para requerer a carteira, travestis e transexuais deverão portar os documentos de identidade original e CPF, além de duas fotos 3×4. Após a realização de entrevista, a carteira de nome social é emitida em um período de 15 dias.
A coordenadora de Enfrentamento à Homofobia, Jeane Borges, ressalta a importância do documento. “A carteira de nome social é imprescindível para que as travestis e transexuais se sintam inseridas na sociedade. Esse documento evita evasão escolar e outros tipos de constrangimentos que, infelizmente, são tão comuns”, esclarece.
A carteira de nome social tem a mesma validade da carteira convencional. Para fortalecer a garantia dos direitos legais da comunidade LGBTT, no mês de março, o Governo lançará campanha de divulgação para a emissão da carteira de nome social. A meta é levar aos municípios do interior do estado postos de emissão do documento.
“A nossa expectativa é de expansão da garantia do exercício da cidadania”, reforça Jeane Borges. A ação faz parte do Plano Piauí Sem Homofobia.
Glenda Uchôa – CCOM
