A Secretaria Estadual de Governo está trabalhando na criação do Portal das Leis, que substituirá o site Legislação do Estado do Piauí (http://legislacao.pi.gov.br/), onde será possível encontrar todas as leis, decretos, emendas à Constituição Estadual, bem como a própria Constituição do Piauí.
O secretário de Governo, Merlong Solano, afirma que a equipe responsável tem até o final deste primeiro semestre para entregar layout, sistema de gerenciamento de conteúdo e banco de dados.
“Uma das maiores conquistas do Estado brasileiro foi dar maior transparência aos atos da administração pública. O governo do estado está engajado no sentido de garantir cada vez mais transparência, oportunizando o acesso às suas decisões. Sabemos que existe uma demanda grande, especialmente por parte dos advogados, membros do judiciário, jornalistas e servidores, além de constituir uma ferramenta para toda a população piauiense”, destaca Merlong Solano.
O gestor explica que uma das novidades do site será o sistema avançado de busca, que permitirá a pesquisa por trechos dos documentos publicados no Diário Oficial do Estado. “Hoje, boa parte das leis e convênios é reproduzida em forma de imagem, o que impede a busca por palavras contidas nesses documentos e impede também a cópia do seu conteúdo. Isso será mudado”, explica.
De acordo com a equipe de programação, o menu da página eletrônica oferecerá mais opções, com o objetivo de facilitar a navegação, além de ser totalmente interligado à página do Diário Oficial do Estado. Dessa forma, o Portal das Leis será atualizado automaticamente a cada edição do Diário Oficial.
A Diretoria de Atos Oficiais e Unidade de Assuntos Jurídicos do governo trabalham junto com a parte técnica para resgatar todos os decretos, leis complementares e leis ordinárias publicados desde 2014, quando o site Legislação do Estado do Piauí deixou de ser atualizado. A nova página utilizará o mesmo endereço http://legislacao.pi.gov.br/.
Fonte: Governo do Estado do Piauí
