Responsável pela defesa dos parlamentares piauienses no caso do pedido de redução da bancada do Piauí na Câmara Federal, a deputada Margarete Coelho (PP) comentou nesta quarta-feira (28) a decisão tomada ontem (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu de dez para oito, o número de deputados federais do Piauí. Com a medida, também diminuiu o número de deputados na Assembleia Legislativa do Piauí, que de 30 caiu para 24 o número de cadeiras na Casa.
“Eu nem dormi de ontem pra hoje. Estou reunida com os advogados do Paraná, estamos analisando e vendo o que podemos fazer. Temos uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] que foi dada entrada pelo Piauí e que já está em pauta de votação. Vamos aguardar o resultado deste julgamento. Agora eu acho no mínimo estranho a forma como foi feito esse julgamento de ontem. Na semana que o novo presidente assume [ministro Dias Toffoli] ele mandar desarquivar um processo que estava arquivado há um ano e manda julgar em uma sessão administrativa. Essa é uma situação bem sui generis”, disse a deputada por telefone ao Portal AZ.
Margarete Coelho classificou como inusitada a forma como o ministro Dias Toffoli conduziu o julgamento da ação que derrubou o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara Federal, que anulava a resolução do TSE sobre o número de vagas para deputado federal em cada estado brasileiro.
Na sessão de ontem, por unanimidade a corte do Tribunal Superior Eleitoral entendeu que as mudanças deveriam ter sido aprovadas na Câmara Federal por meio de lei complementar e não por decreto legislativo.
A deputada, que também é advogada, fez críticas a parte da população, que segundo ela, estaria comemorando o fato do Piauí ter perdido representantes na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.
“Eu estou indignada, ainda tem gente comemorando a redução da bancada do Piauí. O número total de deputados não vai ser reduzido, vai continuar tendo os mesmos 513, o que vai haver é apenas um remanejamento. Alguns estados vão perder parlamentares e outros vão ganhar. Com essa redução o Piauí só tem a perder, perde representatividade e perde também recursos, que deixaram de ser enviados através das emendas”, criticou Margarete Coelho.
Apesar de já estar em pauta, a ADIN impetrada no TSE pela Assembleia Legislativa do Piauí não tem data para ir a julgamento, já que depende da demanda de análises daquela corte.
Portal AZ
