A investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) detectou um desvio de mais de R$ 13 milhões em contratos irregulares de licitação firmados entre a Construtora Crescer Ltda. e órgãos públicos como a Secretaria de Estado de Turismo, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), Instituto de Desenvolvimento Rural e Coordenadorias de Desenvolvimento Social e Lazer e de Combate à Pobreza Rural entre 2013 e 2018. Ao todo, 32 municípios piauienses teriam fechado contratos com a empresa durante este período.

No entanto, o que chama atenção é que boa parte desses recursos desviados dos cofres públicos eram oriundos de transferências feitas entre o Governo Federal e o Governo do Piauí para serem aplicados na etapa 1 e na etapa 2 do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), programa da Caixa Econômica Federal que tem o objetivo de facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.


Investigação foi do Ministério Público Estadual em conjunto com o Tribunal de Constas do Estado (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Segundo as auditorias do TCE, a Crescer Ltda. recebeu o montante de R$ 11.759.390,84 pagos pelo Estado e municípios entre 2013 e 2017, e R$ 1.952.756,52 pagos em 2018. Os recursos do Finisa estão dentro desse montante de R$ de 1,92 milhões recebidos pela empresa este ano. Foram R$ 991.051, 02 do Finisa 2 e R$ 322.819 em recursos do Finisa 1.

De acordo com o promotor Fernando Santos, da 44º Promotoria de Justiça do Piauí, os recursos transferidos do governo para a empresa de fachada contemplavam não só o Finisa, mas também recursos do Tesouro Estadual. Esses montantes eram repassados aos sócios da Crescer Ltda. por meio de direcionamento de licitação, ou seja, a empresa entrava na concorrência licitatória, mas era favorecida pelo ente público no pleito.


Promotor Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça do Piauí (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

A empresa

A Crescer Ltda, segundo o Ministério Público e o TCE, atuava no Piauí desde 2006, operando na área de infraestrutura e calçamento público. Mas o que chamou a atenção dos investigadores foi que a empresa não possuía qualquer capacidade operacional de executar as obras para as quais era contratada.

Os órgãos de fiscalização fizeram um levantamento junto à Prefeitura de Teresina para avaliar as condições de funcionamento da sede da empresa, e ficou constatado que o local não possuía nenhum alvará junto ao ente municipal, e o consumo de energia mensal do local praticamente inexistente deixou claro que a sede da empresa era inabitada.

Durante as investigações, o Gaeco identificou dois sócios principais envolvidos nos esquemas, trata-se de Antônio Aragão Neto e Rafael Aragão Matos. Mas o que causou estranheza ao Ministério Público foi um terceiro nome encontrado nos contratos: o de Ednael Moreira. Ele entrou como sócio da Crescer em 2011, foi assassinado em janeiro de 2014, mas, mesmo após ser morto, continuava assinando contratos fraudulentos na empresa.

A informação foi dada pelo auditor de controle externo do TCE, Inaldo Oliveira. “Nós fizemos uma busca junto à Receita Federal e constatamos que o CPF dele está inativo por óbito. No entanto, o nome do Ednael continuava sendo usado como representante do CNPJ da Crescer Ltda, inclusive em um contrato assinado em 2016, onde foram repassados cerca de R$ 1,6 milhão à empresa”, explica Inaldo.


Inaldo Oliveira, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores dos investigadores é que em anos eleitorais, os montantes repassados irregularmente à empresa eram maiores que nos demais anos. Por exemplo, em 2014, quando das eleições gerais, a Crescer Ltda recebeu R$ 3.336.000 do poder público, e em 2016, quando das eleições municipais, a empresa recebeu R$ 1,6 milhão. De janeiro a setembro deste ano, já foram transferidos para a Crescer Ltda pelo menos R$ 900 mil (com os recursos do Finisa).

O Ministério Público ainda está apurando se as obras para as quais a Crescer Ltda foi contratada chegavam a ser executadas e ficavam inacabadas, ou se que sequer saíam do papel.

Em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos notebooks, pen drives, HDs externos, celulares e documentos relacionados a todo e qualquer procedimento licitatório no Idepi, na Setur, no Instituto de Desenvolvimento Rural e nas Coordenadorias de Desenvolvimento Social e Lazer. A Operação Itaorna contou ainda com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Rodoviária Federal, PRF.

“Nosso objetivo é interromper a fraude e prevenir o dano ao erário público, monitorando todo o direcionamento dado aos recursos e avaliando se eles de fato estão sendo aplicados naquilo que devem ser”, finalizou o promotor Fernando Santos

Fonte: Portalodia.com

Por:Maria Clara Estrêla e Lucas Albano

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