Um Projeto de Lei, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB), na semana passada, visa oferecer a prestação de assistência religiosa nas instituições civis e militares, públicas e privadas, de internação coletiva existente no Estado do Piauí. Pelo projeto, caso venha a ser aprovado e sancionado pelo governador, ficará garantida a livre prática de culto para todas as crenças religiosas, aos presos e internados, permitindo com isso, a participação destes nos serviços religiosos promovidos no sistema prisional e hospitalar, bem como a posse de livros de instrução religiosa, condicionadas aos ditames impostos pela presente lei, em favor do interesse social.
Entre outras atribuições defendidas pelo projeto, está o aconselhamento psicológico e espiritual por parte das organizações religiosas, sempre ministrados por maiores de idade nas instituições públicas e privadas. Enfatizando o artigo 5° da CF, que faz referência a liberdade de crença e religiosa no País, o projeto frisa ainda, que o fato da prestação religiosa está expressa apenas em portarias e normas internas de cada instituição vem gerando discriminação contra os grupos e crenças religiosas especificas, dispostos a desenvolver esse trabalho religioso no Piauí.
“Presídios, delegacias e hospitais devem priorizar a prestação da assistência religiosa, como forma de sensibilizar o apenado ou o paciente, apontando-lhes, alternativas para uma nova vida após a sua libertação ou alta médica”, defende o deputado, acrescentando que a assistência somente poderá ser ministrada se houver interesse por parte dos enfermos e detentos.
Roberto Sampaio – Edição: Katya D’Angelles
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