O texto do relator Antônio Valadares segue agora para ser votado no Senado Federal. Foi aprovada, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, a proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos do poder Executivo.

Esse é um dos compromissos assumidos com a oposição pelo vice-presidente da República, Michel Temer, caso ele assuma a presidência, se Dilma Rousseff for afastada do cargo.

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Os cargos do Executivo têm o dever de executar as leis e o poder de implementar novas regras para o bem-estar e necessidade do povo. Em um país presidencialista, como é o caso do Brasil, esse poder é dividido em três esferas: federal (liderado por um presidente da República), estadual (representado por um governador) e municipal (comandando por um prefeito). Ambos são auxiliados por um vice. Em países parlamentaristas, o governo se divide entre o monarca que geralmente é o rei e o primeiro-ministro.

Segundo informações do jornal ‘Estado de São Paulo’, o texto é do relator Antônio Valadares (PSB-SE) e segue agora para ser votado no Senado Federal. Depois disso, volta para o plenário da Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015.

Ainda de acordo com a reportagem, a intenção de Temer é mostrar que não pretende se candidatar para as próximas eleições presidenciais, em 2018. Entretanto, aliados do vice-presidente consideram que o momento não é apropriado para discutir o assunto, já que está nas vésperas da decisão sobre o impeachment contra Dilma Rousseff. A votação está marcada para o próximo domingo (17) na Câmara.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) incluiu na matéria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, onde inclui maior rigor na criação de novas siglas. A emenda propõe às legendas que tiverem pelo menos 1,5% de votos válidos distribuídos em um terço dos Estados, tenham acesso ao fundo partidário e a propaganda gratuita na televisão e no rádio. Vale ressaltar que no ano de 2022, a proporção subiria para 2%.

Alguns parlamentares concordaram com a emenda, mas foi aceito com ressalvas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defende que o mandato eletivo seja acrescido de quatro para cinco anos. A proposta para alterações no sistema eleitoral incluem também o financiamento de campanhas, o fundo partidário, fidelidade partidária e a redução do número mínimo de assinaturas para projetos de leis de iniciativa popular.

Fonte: gp1.com

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